A Cavalcante Ferreira assessora empresas e pessoas físicas em direito tributário e empresarial, com estratégia clara, riscos explicados com honestidade e atendimento direto com a advogada responsável.
A advogada
Advogada tributarista · OAB/DF 68.492
A Dra. Juliane Cavalcante é advogada tributarista, pós-graduada em Direito Tributário e Empresarial e em Direito Público, e integra a Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF.
À frente da Cavalcante Ferreira, acompanha pessoalmente cada caso, do diagnóstico à solução, unindo conhecimento técnico atualizado a uma comunicação clara, para que o cliente entenda cada etapa e decida com segurança.
Áreas de atuação
Cada caso começa por um diagnóstico cuidadoso. Só seguimos adiante quando há fundamento técnico.
Assessoria tributária consultiva a empresas e pessoas físicas, com orientação preventiva diante das administrações federal, estadual e municipal. Nossa atuação abrange a emissão de pareceres, a análise dos efeitos fiscais de operações e negócios e a revisão fiscal para recuperação de tributos pagos indevidamente.
Defesa dos interesses do contribuinte em litígios tributários nas esferas administrativa e judicial. O trabalho compreende a impugnação de autos de infração, a atuação perante os tribunais administrativos e a propositura de medidas judiciais para afastar exigências indevidas e assegurar direitos do contribuinte.
Defesa do patrimônio de empresas e de seus sócios em cobranças judiciais de natureza tributária. Nossa atuação envolve a análise criteriosa da legitimidade da cobrança, a apresentação das defesas cabíveis, a liberação de bens e valores constritos e a defesa de sócios incluídos indevidamente no processo.
Condução da negociação de débitos tributários por meio de transações e parcelamentos, em condições adequadas à capacidade financeira de cada cliente. Inclui ainda a obtenção de certidões de regularidade fiscal, indispensáveis à continuidade das atividades empresariais.
Desenvolvimento de estratégias de otimização da carga tributária, fundamentadas na realidade de cada negócio e no estrito cumprimento da legislação. Contempla a definição do regime de tributação mais eficiente, a revisão de enquadramentos e a estruturação de holdings para organização patrimonial, proteção de bens e planejamento sucessório.
Assessoria às empresas na adaptação ao novo sistema de tributação sobre o consumo, que substituirá gradualmente os tributos atuais pela CBS e pelo IBS. O escritório realiza o diagnóstico dos impactos sobre a operação, os preços e o fluxo de caixa, avalia os efeitos sobre o aproveitamento de créditos, adequa contratos às novas regras e planeja cada etapa da transição com segurança e previsibilidade.
Acompanhamento preventivo e estratégico da trajetória das empresas, da constituição às reorganizações societárias. Nossa atuação engloba a elaboração e revisão de contratos empresariais, a estruturação de sociedades e acordos de sócios e a condução de operações de fusão, cisão e incorporação.
Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados portadores de doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos. A atuação abrange o pedido de reconhecimento da isenção junto à fonte pagadora e à Receita Federal e, quando cabível, a medida judicial. Inclui ainda a restituição dos valores retidos indevidamente nos últimos cinco anos.
Saiba mais e veja as doenças previstasAssessoria à pessoa física nas questões relacionadas aos tributos que incidem sobre sua renda e seu patrimônio, como o imposto de renda, os impostos sobre herança e doação, sobre a transmissão de imóveis e sobre a propriedade de bens. A atuação abrange a defesa em autuações e em execuções fiscais movidas contra o contribuinte, a contestação de cobranças indevidas e a regularização de débitos, com a preservação do patrimônio pessoal.
Reforma tributária
A Reforma Tributária inaugura um novo capítulo na relação entre as empresas e o Fisco. Ao reestruturar integralmente a tributação sobre o consumo, a mudança alcança praticamente todos os setores da economia e impõe decisões estratégicas que definirão a posição competitiva de cada negócio nos próximos anos. Compreender seus efeitos e preparar-se com antecedência tornou-se indispensável para atravessar a transição com segurança.
Nesse cenário, o escritório presta assessoria especializada às empresas na adaptação ao novo sistema de tributação sobre o consumo. A Reforma altera a forma de apuração dos tributos, a dinâmica dos créditos, a formação de preços e a gestão do fluxo de caixa, e cada um desses aspectos exige análise técnica e planejamento cuidadoso para preservar a competitividade do negócio.
Com a Reforma, a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zero na maior parte dos casos, sendo mantido para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Além de novos tributos, o sistema adota uma nova lógica: a tributação passa a ocorrer no destino, o direito a créditos é ampliado e parte do tributo passa a ser retida no momento do pagamento das operações.
Essa substituição não ocorre de uma só vez.
Durante todo esse período, os dois modelos coexistem, o que exige atenção ao cumprimento das obrigações, ao aproveitamento dos créditos acumulados e ao planejamento de cada fase.
Os efeitos da Reforma não serão os mesmos para todas as empresas. Eles variam conforme o setor de atuação, a estrutura da cadeia de fornecedores e o perfil dos clientes de cada negócio. Algumas atividades poderão enfrentar aumento de carga, enquanto outras se beneficiarão da ampliação dos créditos. Contratos de longo prazo podem perder seu equilíbrio econômico, e as políticas de preços precisarão refletir a nova realidade tributária.
Diante desse cenário, nosso trabalho começa por um diagnóstico detalhado dos impactos da Reforma sobre a operação, a precificação, a cadeia de fornecedores e o fluxo de caixa da empresa. A partir dele, analisamos o enquadramento da atividade nos regimes diferenciados e específicos, orientamos as empresas do Simples Nacional na escolha do modelo de recolhimento mais vantajoso e estruturamos o aproveitamento dos saldos credores acumulados no sistema atual.
Também revisamos contratos vigentes e futuros, com a inclusão de cláusulas de reequilíbrio e de repasse tributário, e apoiamos a reformulação das políticas de preços. Ao longo de toda a transição, acompanhamos cada etapa e ajustamos as estratégias à medida que a regulamentação evolui, para que a mudança ocorra com segurança, previsibilidade e preservação da competitividade.
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Dúvidas frequentes
Sim, e isso é mais comum do que parece. Enquadramentos incorretos, créditos não aproveitados e teses já reconhecidas pelos tribunais fazem muitas empresas pagarem a mais. Uma revisão fiscal dos últimos 5 anos mostra se há valores a recuperar por compensação ou restituição.
Em muitos casos, sim. Por exemplo, há produtos com tributação monofásica ou com substituição tributária em que o imposto é recolhido em duplicidade. Uma revisão dos últimos 5 anos mostra se há valores a recuperar.
Depende do faturamento, da margem de lucro, da folha de pagamento e da atividade da empresa. O regime mais barato no papel nem sempre é o melhor na prática. No planejamento tributário, comparamos os cenários com os números reais do negócio antes de recomendar uma escolha.
PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos gradualmente pela CBS e pelo IBS, em uma transição que vai de 2026 a 2033. A mudança afeta preços, contratos, créditos e até a escolha do regime tributário. Quanto antes a empresa se preparar, menor o risco de surpresas.
Sim. Por meio da transação tributária e de programas de parcelamento, é possível obter descontos em juros e multas e prazos maiores para pagar, além de regularizar a situação e voltar a emitir certidões negativas. Analisamos qual modalidade é mais vantajosa para o seu caso.
Após a citação, o prazo para pagar ou garantir a execução é de 5 dias, e os embargos têm prazo de 30 dias após a garantia. Algumas defesas, como a prescrição, podem ser apresentadas a qualquer momento. Quanto antes você nos procurar, mais opções terá.
Em regra, não: o patrimônio da empresa é separado do patrimônio dos sócios. Mas há situações, como o encerramento irregular da empresa, em que a cobrança pode ser redirecionada a eles. Uma boa estrutura societária e atuação preventiva reduzem esse risco.
São esses documentos que definem como as decisões são tomadas, como os lucros são divididos e o que acontece na saída ou no falecimento de um sócio. Quando são genéricos, os conflitos costumam acabar na Justiça. Bem redigidos, protegem a empresa e a relação entre os sócios.
Sim. Atuamos em questões fiscais da pessoa física, como malha fina, autuações da Receita Federal, execuções fiscais contra o CPF e isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves.
Os dois. Atendemos todo o Brasil de forma digital, por WhatsApp, videochamada e assinatura eletrônica, e recebemos clientes presencialmente no escritório em Brasília, com horário agendado.
Fale com a advogada e entenda os caminhos possíveis para o seu caso.
